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Câmara de Vereadores de
Caxambu do Sul


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Projeto que trata sobre Conselho Tutelar é aprovado após muita discussão

Publicado em 03/04/2019 às 18:01 - Atualizado em 03/04/2019 às 18:01

Os vereadores de Caxambu do Sul aprovaram na sessão de segunda-feira (01/04), pela maioria dos votos, em segunda votação, o projeto que trata sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Caxambu do Sul, visando adequar a legilação municipal.

Antes da votação o vereador Ironi Correa discutiu o projeto, ressaltando que não concorda com a realização da prova para o cidadão poder concorrer a conselheiro tutelar. O vereador Natan Gheller também comentou que seria contra a prova. Disse que pode ser que após a mesma não sobre 10 candidatos, mínimo necessário para haver eleição, e o processo terá que ser realizado novamente. Solicitou ainda que um vereador por bancada possa fazer parte da prova para acompanhar. Mesmo não concordando com a prova, os vereadores já mencionados foram favoráveis ao projeto, ao contrário do vereador Diego Taffarel que se posicionou contra o projeto, justificando o prazo curto de tramitação e por ser contrário a realização da prova. Ele também disse que não percebe dificuldades de atuação do atual conselho e por isso apenas a eleiçao bastaria, sendo desnecessária a prova.

Já o vereador Ivanor Sfreddo comentou que a lei foi toda embasada e proposta pelo Ministério Público Estadual, Conselho Estadual da Criança e adolescente, Secretaria Etadual de Assistencai Social, Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares e é uma forma de padronizar as leis em todos os municípios para que o trabalho possa ser melhorado. O vereador Osvaldo Huntemam também justificou que os vereadores estão fazendo o que é orientado pelo Ministério Público e demais órgãos. “O que nos garante que não estamos prejudicando ninguém”, ressaltou Huntemam. O vereador também comentou das dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar. Algo que exige tomadas de decisões difíceis, inclusive arrancar uma criança dos pais, por estar em risco. Ele comentou que o teor da prova será o Estatuto da Criança e Adolescente e alguns conhecimentos básicos de informática.

A vereadora Elisandra Lucatelli Santin ressaltou que todos os vereadores tem o direito de acompanahr a realização da prova.  Ela frisou ainda que a pessoa que se candidatar a conselheiro tutelar tem que antes saber da responsabilidade da função e minimamente saber o Estatuto da Criança e Adolescente, por isso não vê problemas que seja aplicada uma prova. O presidente da Câmara de Caxambu do sul, Ari Pompeu da Silva, também defendeu o projeto, dizendo que a preocupação é de diversas entidades que discutiram juntas a mudança para o Conselho Tutelar, adequando em vários municípios.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, sendo que  apenas o vereador Diego Taffarel votou contrário.


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