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Vereadores aprovam projeto que institui Programa de Manutenção e Conservação das Vias Públicas Urbanas

Publicado em 25/09/2019 às 15:10 - Atualizado em 25/09/2019 às 20:18

O projeto que tem por finalidade instituir um Programa de Manutenção e Conservação das Vias Públicas Urbanas, em áreas já consolidadas, foi aprovado em segunda votação na sessão de segunda-feira (23/09) pela totalidade dos vereadores.

O objetivo do referido programa é realizar o recapeamento através de aplicação de camada asfáltica sobre vias pavimentadas com pedras irregulares ou asfalto, visando melhorar a trafegabilidade nas mesmas. O serviço será executado pelo próprio município, através da Usina Asfáltica. Conforme o projeto ainda, os serviços receberão previsão orçamentária nos orçamentos anuais em dotação própria, tendo seus valores e prioridades na execução discutidos em audiência pública. O prazo para execução dos serviços de refilagem nas áreas consolidadas não ultrapassarão a 24 meses, podendo este prazo ser prorrogado até o atendimento de 100% das vias do perímetro urbano.

Esses serviços de recapeamento em áreas consolidadas não gerarão custos aos cidadãos caxambuenses, visto que os mesmos são considerados serviços de manutenção e conservação. Por outro lado, o presidente da Câmara de Caxambu do Sul, Ari Pompeu da Silva, destacou que seria importante discutir com a sociedade a possibilidade da população construir passeios públicos, contribuindo assim para o embelezamento da cidade e a melhoria de acesso, principalmente para os idosos do município.

Outros projetos

Na sessão de segunda-feira também foi aprovado pela totalidade dos vereadores caxambuenses, em segunda votação, o Projeto de Lei complementar 012/2019 que tem como objetivo adequar o cargo de fisioterapeuta à legislação federal nos moldes da recomendação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Assim fica estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme Lei Federal 8. 856/94 que regulamenta a profissão de fisioterapeuta.

Já o projeto de Lei que altera o Quadro de Funções Gratificadas, estipulando a quantidade de funções e a remuneração em percentual único e fixo por tipo de função, foi votado em primeira votação na sessão do dia 23.  Os vereadores Natan Gheller, Vanderlei Giacomelli, Diego Taffarel e Ironi Correa votaram pela rejeição do projeto. Já os vereadores Osvaldo Huntemam, Sonia Devilla Tomasi, Pedro Camatti, Ivanor Sfreddo e Ari Pompeu da Silva votaram pela aprovação. Assim, o projeto foi aprovado por cinco votos a quatro.

Ainda, está tramitando na Câmara de Caxambu do Sul o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei 1.398/2016 que trata da contratação de estagiários no serviço público municipal. Segundo a administração, o valor da bolsa-estágio permanece com o mesmo valor desde a sua criação, há quase três anos, necessitando de reajuste. Os valores reajustados variam entre 450,00 a R$ 925,00 dependendo da carga horária e de nível de graduação. Vários estagiários/as do município participaram da sessão desta segunda-feira (23/09) para acompanhar o andamento do mesmo. Porém, o projeto não foi a votação devido ao pedido de visto do vereador Natan Gheller.

 

 


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