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Plano de Resíduos sólidos e cessão de equipamentos foram debatidos pelos vereadores caxambuenses

Publicado em 12/12/2019 às 22:50 - Atualizado em 12/12/2019 às 22:58


Créditos: Lidiane Taffarel Baixar Imagem

Os vereadores caxambuenses aprovaram na segunda-feira (09/12) em primeira votação o projeto que autoriza o município de Caxambu do Sul a integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) em atendimento ao disposto na Lei Federal n° 12.305, de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com isso é possível diminuir custos para o município, além de somar forças na busca de recursos em outras esferas para essa área.

Outro projeto aprovado, em votação única, foi o que autoriza cessão de uso de bens móveis – equipamentos agrícolas (segadeira, ancinho enleirador, enfardadeira de alta pressão e trator agrícola) a grupo de agricultores do município, das comunidades de Linha São Félix, Linha Laranjeira, Grêmio da Serraria e Dom José. Bem como, o projeto que autoriza cessão de uso de ensiladeira a grupo de agricultores de Linha Loureiro.

Assim, o Poder Executivo está autorizado a ceder, pelo prazo de cinco anos, renovável por igual período, os bens móveis aos grupos de agricultores. O pagamento das despesas de manutenção dos referidos equipamentos é de responsabilidade solidária dos membros dos grupos, assim como é de responsabilidade dos mesmos, eventuais acidentes e/ou prejuízos causados a terceiros em decorrência de seu uso.