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Fundeb: Câmara aprova PEC que prevê 23% de participação da União até 2026

Publicado em 23/07/2020 às 08:03 - Atualizado em 23/07/2020 às 08:03


Créditos: imagem da internet Baixar Imagem

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques. Na sequência, passaram à votação do texto-base em segundo turno e depois aos destaques. Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado.

A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.

Ressaltamos o posicionamento desta casa legislativa em apoio ao FUNDEB, que aprovou moção de apoio no ultimo dia 20/07/2020.

 

 

Fonte: www.g1.globo.com/politica